Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.

Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO, visando ao recebimento de indenização por danos morais decorrente de abordagem policial, com disparos efetuados contra o veículo do autor, que foi equivocadamente reconhecido como assaltante e encaminhado à delegacia policial.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.230 - RN (2008/0142936-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR: LUÍS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA E OUTRO(S) RECORRIDO: GENIVALDO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ERNESTO HEIZEL WELTER E OUTRO(S) EMENTA RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO. AUTOR CONFUNDIDO COM ASSALTANTE. REDUÇÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. I - Trata-se de ação ajuizada contra o ...

Palavras-chave: Constrangimento