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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:30
Jovens são condenados por morte de menor durante assalto
Como a vítima se recusou a entregar a bolsa que carregava, um dos assaltantes disparou dois tiros, que resultaram na sua morte
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:15
MPF/PR garante medicamento a portadora de disfunção do crescimento em Cascavel
Justiça Federal concedeu liminar obrigando o Estado do Paraná a fornecer hormônio de crescimento para tratamento para menina de 11 anos portadora do vírus HIV
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:30
Condenados por tráfico de drogas dois homens que transportavam diversas substâncias entorpecentes
TJ reformou em parte sentença anterior, a qual julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo MP
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:15
Processual civil. Tributário. Mandado de Segurança. Infração à legislação tributária.
Sanção. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:55
Apelação criminal. Estelionato. Recurso da defesa. Preliminares.
Nulidade por ausência de formulação de proposta de suspensão condicional do processo. Imputação de delito praticado em continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:55
Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.
Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:00
Falta de legislação é entrave para combate às fraudes cibernéticas
Senado deu um primeiro passo ao aprovar projeto de lei que tipifica esses crimes. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:50
Juiz determina bloqueio de valores nas contas de Bandeirantes
Decisão se deu em MS ajuizado pela Câmara Municipal daquela cidade em razão de o Município não ter repassado na íntegra o duodécimo do mês de setembro de 2012
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:05
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Materialidade e indícios de autoria.
Desclassificação de crime. Afastamento de qualificadora. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:30
Liminar obtida pelo MP impediu apresentação de banda americana em casa de shows em SP
De acordo com o Promotor de Justiça o evento colocaria em risco a integridade física de muitas pessoas, uma vez que a banda incita práticas extremistas e violentas
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:20
Condenadas pessoas que se passavam por pescadores em Jales
Os três acusado, condenados por falsidade ideológica e estelionato, tiveram suas penas privativas de liberdade substituídas por prestação de serviço comunitário
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:40
Mulher é condenada por tentar furtar eletrodomésticos em hipermercado
A acusada deverá prestar serviço comunitário por seis meses, além do pagamento de cinco dias-multa, pelo crime de furto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:45
Fixação da jornada a ser cumprida poucos dias antes dos dias de efetivo trabalho.
Salário estipulado por hora de trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:00
TJ confirma irregularidade em contas de município
A decisão é referente a uma auditoria do TCE, relacionada às contas do município de Carnaubais realizada em 1994
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 17:20
Trio é condenado por furtar vestidos em loja do centro da capital
As acusadas tiveram suas penas substituídas por prestação de serviço comunitário. Elas teriam roubado um fardo contendo 83 vestidos, avaliados em cerca de R$ 1,6 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:10
Recurso especial. Contrato de cessão de uso de imagem. Inadimplemento parcial.
Cláusula penal compensatória.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 12:50
Acusado de tentativa de homicídio é condenado a 4 anos em regime aberto
O réu foi a julgamento por ter desferido disparos de arma de fogo contra E.J.R.M., causando-lhe ferimentos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:50
Juiz condena assaltantes de destacamento da PM
O grupo foi condenado por roubar vestimentas, viatura, armas e munição e um destacamento da PM, além de tentarem arrombar um caixa eletrônico e roubar R$ 280 reais de um dos policiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:25
Ação ordinária de resposabilidade obrigacional securitária. Seguro habitacional.
Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:15
Ação civil pública. Improbidade Administrativa.
Publicações realizadas no "Semanário Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo."
