Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Naves concede liminar a acusado absolvido pela sentença que condenou o cantor Belo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar em habeas-corpus a Antonio Carlos Ferreira Gabriel.

Interceptação telefônica sem autorização judicial. Inexistência.

Cogitação. Inépcia da denúncia.

Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

Ordem denegada quanto à essa tese.

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.

Condução de veículo automotor, em via pública, sob influência de álcool. Crime de perigo abstrato. Inépcia da denúncia.

Penal. Processual. Pedido de ordem. Habeas corpus.

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Habeas corpus. Lei 11.343/06. Drogas. Art. 33. Tráfico.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Ação de reparação de danos morais. Intervenção cirúrgica. Amputação. Procedente.

Furto qualificado. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Aplicação do princípio da insignificância.

Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Infância e juventude. Menor. Ato infracional. Equiparação ao crime de roubo qualificado por emprego de ameaça, arma de fogo e concurso de pessoas. Representação. Procedência. Internação. Admissibilidade.

Criminal. HC. Homicídio. Cerceamento de Defesa.

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO EXAME DA ALEGAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL.

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No Brasil, a maioria das obrigações contratuais dos profissionais liberais é considerada de meio. Ou seja, o resultado esperado pelo consumidor não é necessariamente alcançado, embora deva ser buscado

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