Condução de veículo automotor, em via pública, sob influência de álcool. Crime de perigo abstrato. Inépcia da denúncia.

Penal. Processual. Pedido de ordem. Habeas corpus.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão: Segunda Turma Criminal Habeas Corpus nº 2007 00 2 009854-6 Impetrante: *************************** Paciente: **************************** Relator: DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA EMENTA. PENAL. PROCESSUAL. artigo 306 DO CTB. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA. A condução de veículo automotor em via pública, sob influência de álcool, é ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Via Pública; Influência de Álcool; Veículo Automotor