Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Mandado de Segurança. Ordem de bloqueio sobre Proventos de Aposentadoria. Ilegalidade.

, a norma processual civil (art. 649, inciso IV, do CPC), que consagra a impenhorabilidade dos
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 19:34

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:02

ANTAQ aprova Resolução de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos portuários

Com a nova norma, a empresa que desejar fazer a transferência de controle societário ou de
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 11:46

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:25

Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores

empregados que prestaram serviço em dia feriado, contrariando norma ajustada em convenção coletiva, para
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.

para a convivente que a norma do art. 1829, I, do CC/02, que incidiria caso o falecido e sua
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

pelo art. 5º, inciso XXVI da CF, motivo pelo qual não pode ser alterado por norma posterior, ainda que por meio de instrumento de negociação coletiva.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

Embriaguez ao volante. Exame clínico que constata no réu vísiveis sintomas de embriaguez alcoólica.

. Não aprovado o elemento objetivo da norma penal, impossível condenar-se o réu.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Junho de 2019 - 15:54

Chaves Públicas e Privadas no direito da sociedade da informação: Um olhar sob a perspectiva de provas no processo civil

prova eletrônica e, contrassenso do direito pátrio e norma jurídica pura, cito código de processo
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:54

A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

ramo jurídico, evidenciando o quão importante é a função da norma de caráter punitivo dentro do
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00

Plano de saúde. Alteração unilateral do contrato. Internação em hospital não conveniado. CDC. Boa-fé objetiva.

não só pelo CDC ser norma de ordem pública (art. 5º, XXXII, da CF), mas também pelo plano de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00

Validade do acordo tácito de compensação de horas. Regime especial 12X36.

, quanto à norma coletiva, sendo certo que, a teor do artigo 443 da CLT, o que se firma individualmente
Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:50

Entre os princípios e regras. A trama da Teoria Geral do Direito

O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), não é
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 14:00

Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

que, a postura do Poder Judiciário ao aplicar uma norma de Direito Social, não fere a separação dos
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 16:52

Falsa Atribuição de Paternidade. Implicações legais

derivada da violação de uma norma jurídica, ensejando na obrigação de repará-lo, conforme aduz o Código
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2017 - 15:50

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

, buscando compreender se o direito à igualdade é assegurado, é exercido ou se é apenas uma norma formal
Array Publicado em 2023-11-23T14:02:07+00:00

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

os requisitos elencados na norma jurídica, não se configura vínculo empregatício. Isto posto
Array Publicado em 2023-10-04T20:46:47+00:00

Perfil da Teoria Geral do processo

, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda

Exibindo resultado de 961 até 980 de um total de 15002

, a norma processual civil (art. 649, inciso IV, do CPC), que consagra a impenhorabilidade dos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina

Com a nova norma, a empresa que desejar fazer a transferência de controle societário ou de

norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.

empregados que prestaram serviço em dia feriado, contrariando norma ajustada em convenção coletiva, para

para a convivente que a norma do art. 1829, I, do CC/02, que incidiria caso o falecido e sua

pelo art. 5º, inciso XXVI da CF, motivo pelo qual não pode ser alterado por norma posterior, ainda que por meio de instrumento de negociação coletiva.

. Não aprovado o elemento objetivo da norma penal, impossível condenar-se o réu.

prova eletrônica e, contrassenso do direito pátrio e norma jurídica pura, cito código de processo

ramo jurídico, evidenciando o quão importante é a função da norma de caráter punitivo dentro do

não só pelo CDC ser norma de ordem pública (art. 5º, XXXII, da CF), mas também pelo plano de

, quanto à norma coletiva, sendo certo que, a teor do artigo 443 da CLT, o que se firma individualmente

O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), não é

que, a postura do Poder Judiciário ao aplicar uma norma de Direito Social, não fere a separação dos

derivada da violação de uma norma jurídica, ensejando na obrigação de repará-lo, conforme aduz o Código

, buscando compreender se o direito à igualdade é assegurado, é exercido ou se é apenas uma norma formal

os requisitos elencados na norma jurídica, não se configura vínculo empregatício. Isto posto

, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda

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