Ação Civil Pública. Venda fracionada de medicamentos. Pretensão de suspender os efeitos da decisão.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Estacionamento. Chuva.

Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.

Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Preliminar. Nulidade da sentença afastada.

Princípio da subsunção respeitado.

Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.

Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.

Ação de indenização. Dano material e moral.

Aquisição de produto impróprio. Material de construção.

Plágio. Novela supostamente escrita com base em livro.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.

Responsabilidade civil. Queimadura de cliente em restaurante.

Dano moral.

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.

Cambial. Ação anulatória de duplicatas.

Empresa autora que alega ter trespassado seu estabelecimento a terceira, a qual teria negociado fraudulentamente, aproveitando-se de seu nome, com fornecedores, dentre os quais as apeladas, pelo que busca a anulação das duplicatas.

Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

Citação por mandado. Admissibilidade.

Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

Indenização. Danos morais. Ausência de demonstração de ofensa à esfera psíquica.

Meros aborrecimentos.

Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.

Direito pessoal.

Ação anulatória de débito tributário. ICMS.

Lançamento pelo próprio contribuinte.

Ação de indenização por danos morais.

Discussão de contrato bancário em outra demanda.

Execução fiscal. Formalização, pelo contribuinte, de pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS.

Pedido de levantamento da penhora sobre o faturamento e extinção da execução fiscal. Indeferimento.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - autor que pretende indenização sob argumento de haver sofrido dano moral por conduta imoral de superior hierárquico - insuficiência de provas - recurso improvido.