Tribunal Superior do Trabalho regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.

Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego.

virtude da incompatibilidade dos dois institutos, nos termos da Súmula 348 do TST, deve ser confirmada a nulidade do aviso prévio trabalhado pelo reclamante.

Fornecimento de transporte leva à presunção de local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

A relatora destacou que a incompatibilidade de horários de trabalho do empregado com aqueles em que

Revisão criminal. Crime de evasão. Art. 352 do CP.

- Lei n. 9099/95. Incompatibilidade e descabimento, tendo em conta as peculiaridades da apuração da infração penal cometida pelo peticionário.

Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego

agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho, alegando incompatibilidade e clima hostil durante o processo de demissão.

Jornada 12 x 36 não é incompatível com redução da hora noturna

Não há incompatibilidade entre a redução da hora noturna e a jornada especial de 12 horas de

Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre

incompatibilidade entre o suposto conteúdo do cofre e a capacidade econômico-financeria das clientes, com base na declaração de rendimentos

MS. Remessa necessária. Concurso público para provimento de cargo de Gari e serviços correlatos.

atribuição da junta médica oficial para atestar a incompatibilidade da deficiência com o cargo pretendido

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

incompatibilidade entre sua imagem e seu respectivo nome. Deste modo, as minorias sexuais são impedidas

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documento novo insuficiente para ensejar julgamento favorável ao autor.

Advogado. Suspeita de impedimento profissional.

Notícia do fato à OAB.

Mandado de segurança. Honorários periciais. Depósito antecipado. Ilegalidade.

Recurso ordinário.

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.

Justiça Criminal de Assis autoriza aborto de feto diagnosticado com a Síndrome de Edwards

Doença traz disfunção incompatível com a vida extrauterina.

OAB rejeita projeto que autoriza servidores a advogar

Projeto de Lei ainda quer revogar normas que vedam o exercício da consultoria técnica a servidores efetivos

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Mudez não impede posse de aprovado em concurso para médico do trabalho

A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde

Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia

O impedimento de atuar como advogado é decorrente do exercício de cargo público

Banco Central abre 20 vagas de procurador; paga R$ 14 mil

O Banco Central publicou nesta terça (30), no Diário Oficial da União, edital de concurso público com 20 vagas de procurador, na categoria inicial da carreira, com salário de R$ 14.549,53.

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo