Apelação criminal. Crime de falso testemunho.

Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.

Apelação criminal. Furto simples. Recurso da defesa.

Valor do bem que não pode ser considerado irrisório, aliado à má conduta social do acusado. Condenação mantida.

Ação penal. Tráfico de entorpecentes.

Transporte das drogas entre diferentes estados da Federação.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

Penal. Apelação.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.

Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.

Apelação criminal. Delito de roubo em continuidade delitiva.

Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.

Apelação criminal. Recursos defensivos. Requerida absolvição. Inviabilidade.

Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de pessoas e pela restrição à liberdade da vítima.

Habeas corpus. Falsificação de documento público e peculato. Julgamento de apelação realizado por desembargador impedido.

Acórdão anulado pelo STF, determinando-se a realização de novo julgamento. Alegação de descumprimento de ordem emanda pelo STF.

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.

Prova satisfatória da materialidade e autoria.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Ex-deputado Carlos Rodrigues tem pena fixada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O réu da Ação Penal 470 foi condenado à pena de seis anos e três meses de reclusão, além do pagamento de 290 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

TJ reforma pena de condenados por assalto a restaurante em Maceió

A decisão redimensionou a pena privativa de liberdade aplicada, tornando-a definitiva, para ambos os apelantes, em dez anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Penal e processo penal. Reclamação. Reconhecimento da tipicidade penal.

Devolução dos autos à origem para dosar a pena.

Estelionato majorado.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Pena-base. Fixação acima do mínimo.

Habeas Corpus. Estupro e Atentado violento ao pudor

Processual Penal.

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Tentado

Pena-base. Antecedentes Criminais.

Homicídio qualificado. Tese da acusação acatada.

Autoria, materialidade e qualificadora de motivo fútil acolhida pelo conselho de sentença.