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Fonte: STJ

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Tentado

Pena-base. Antecedentes Criminais.

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUMENTO DESPROPORCIONAL. CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. MANUTENÇÃO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I - Na espécie, o aumento da pena-base em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses em razão da existência de uma anotação penal configuradora de maus antecedentes ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Substitutivo Recurso Especial Roubo Tentado Súmula STJ Antecedentes Criminais