Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:25 - Lida 554 vezes
Apelação criminal. Crime de falso testemunho.
Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB AS TESES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS OPOSTOS NO INQUÉRITO E EM JUÍZO. IMPUTAÇÃO DE AUTORIA DE TRÁFICO DE DROGAS NO INQUÉRITO. NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO. CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS QUE DEMONSTRAM A CIÊNCIA DA FALSIDADE DAS ALEGAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA PARA FIXAR A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE ESTABELECEU ...