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Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná

Apelação criminal. Crime de falso testemunho.

Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB AS TESES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS OPOSTOS NO INQUÉRITO E EM JUÍZO. IMPUTAÇÃO DE AUTORIA DE TRÁFICO DE DROGAS NO INQUÉRITO. NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO. CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS QUE DEMONSTRAM A CIÊNCIA DA FALSIDADE DAS ALEGAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA PARA FIXAR A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE ESTABELECEU ...

Palavras-chave: Serviço Comunitário; Falso Testemunho; Condenação; Tráfico de Drogas