Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação criminal. Furto simples. Recurso da defesa.

Valor do bem que não pode ser considerado irrisório, aliado à má conduta social do acusado. Condenação mantida.

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. VALOR DO BEM QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO, ALIADO À MÁ CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. REDUÇÃO DOS DIAS-MULTA. FIXAÇÃO PROPORCIONAL À PENA CORPORAL. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO ATESTANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO ANTERIOR À DATA DO CRIME SOB ...

Palavras-chave: Princípio da Insignificância; Arrombamento; Comportamento; Furto