Questões de Direito Penal

Indenizações nas Relações de Trabalho

Direito de arena. Percentual.

O percentual mínimo de 20% a que aludia o § 1º do art. 42 da Lei 9.615/98 só era obrigatório diante do silêncio das partes, tendo em vista que permitia a pactuação de porcentagem inferior, não sendo razoável concluir que exigiria convenção para estipulação de condição mais vantajosa para o atleta.

Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.

Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.

Agravo. Recurso de revista. Procuração inválida.

Irregularidade de representação processual. Pessoa jurídica. Instrumento de mandato sem identificação do outorgante.

A realidade do cárcere no Brasil em números

Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.

Direito e Religião

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.

Causa interruptiva da prescrição, pela publicação da sentença ou acórdão recorríveis, na redação dada pela Lei 11.596, de 29 de novembro de 2007

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

Férias proporcionais. Dispensa por justa causa.

Direito reconhecido.

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.

HC. Processual penal.

Crime doloso contra a vida em concorrência com a ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

Processual penal. Peças de informação. Ausência de suporte mínimo probatório.

Arquivamento.

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

Sergio Moro e a sua nova crise de Instância

Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a

Indenizações nas relações de trabalho

26 de novembro (quinta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h10

Questões de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Concurso do Ministério das Comunicações