Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

acordo coletivo, não tem direito a horas extraordinárias após a sexta diária, porque as oito horas de

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

Competência em razão do local. Acesso à justiça. Art. 651 da CLT.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Ausência da parte na sessão de instrução. Representação sindical. Impossibilidade.

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente

Mandado de Segurança. Quebra do sigilo bancário do reclamante.

Instrução de reclamação trabalhista. Inexistência de ilegalidade ou abuso de poder.

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.

Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra ação. Prazo.

Consoante o inciso IV, alínea "a", do art. 265 do CPC, suspende-se o processo quando o seu julgamento depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Em defesa da sociedade

Fábio Cenci é Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais

02 de dezembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 16h20

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais

02 de dezembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 16h20

Tutela Específica na Perspectiva do Acesso à Justiça

/SP - Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil junto ao Centro de Pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino - Bauru/SP

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Distribuição de processos fica mais ágil no STJ

Para os originários, especialmente, a mudança foi benéfica, segundo avaliação da coordenadora do Serviço Processual, Aparecida Espírito Santo.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento das custas no banco real. Provimento.

Justiça para quem tem dinheiro

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual