Competência em razão do local. Acesso à justiça. Art. 651 da CLT.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 00446-2009-010-03-00-1 RO Data de Publicação: 03/08/2009 Órgão Julgador: Terceira Turma Juiz Relator: Des. Cesar Machado Juiz Revisor: Juiz Convocado Danilo Siqueira de C.Faria RECORRENTE ( S): WISLLEY CARLOS DE LIMA E OUTROS RECORRIDO ( S): TONIOLO BUSNELLO S/A TÚNEIS TERRAPLENAGENS e PAVIMENTAÇÕES EMENTA: COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL. ACESSO À JUSTIÇA. ART. 651 DA CLT. A fixação da competência territorial no processo do trabalho leva ...

Palavras-chave: competência