02 de dezembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 16h20

Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público alvo: advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

PROGRAMAÇÃO

08:40 ? 09:00	Credenciamento
09:00 ? 10:10	Cristina Buchignani, advogada trilíngüe, graduada em 1987 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), pós-graduada em direito empresarial pela universidade Mackenzie em 1991, tendo concluído MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2002. Atualmente, mestranda em direito do trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Vasta experiência no âmbito consultivo e contencioso trabalhista, individual e especialmente em direito coletivo do trabalho. É sócia do escritório Emerenciano, Baggio e Associados ? Advogados, coordenadora da área trabalhista sindical.	Procedimentos de fiscalização ·                    Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito; ·                    Prazos para apresentação de documentação; ·                    Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho; ·                    O veto da emenda 3 e os PJ´s; ·                    Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.
10:10 ? 10:20	Perguntas e discussão
10:20 ? 10:40	Coffee Break
10:40 ? 11:50	Helena Silveira Armando Waitman, advogada, bacharel em direito formada pelo Mackenzie em 2004, especialista em direito e processo do trabalho pelo Mackenzie em 2006, advogada atuante na área trabalhista no escritório Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados, advogada trabalhista do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados de 2007 a 2009.	Processos administrativos   ·                    Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos; ·                    Prazos; ·                    Prescrição; ·                    Autos de infração: formalidades e nulidades; ·                    Processamento dos processos administrativos; ·                    Recursos.
11:50 ? 12:00	Perguntas e discussão
12:00 ? 13:20	Almoço
13:20 ? 14:30	Rubens José Gama Junior, advogado do escritório Crivelli Advogados Associados. Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em direito do trabalho e da seguridade social.	Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização ·                    Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ´s; ·                    Instalações físicas; ·                    Questões ergonômicas; ·                    Outras questões de saúde do trabalho; ·                    Horário de trabalho e controle de ponto; ·                    Portadores de deficiência física; ·                    Lei do Aprendiz; ·                    PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.
14:30 ? 14:40	Perguntas e discussão
14:40 ? 15:00	Coffee Break
15:05 ? 16:05	Maisa E. Raele Rodrigues, advogada com especialização em direito do trabalho e mestrado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Coordenadora do núcleo ?Legislação e Direito Comparado? da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção São Paulo. Ex-juiza classista do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região (TRT/SP). Aprovada em 2005 no concurso público para professora de direito do trabalho da universidade municipal de São Caetano do Sul.	Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos ·                    Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração; ·                    O uso do mandado de segurança; ·                    Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.
16:10 ? 16:20	Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie o comprovante para: (11) 3120-6806. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Educação Corporativa Ltda-EPP.
CNPJ: 10.612.073/0001-98 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 1618 - c/c.: 20.404-2