Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.

Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Não pagamento de horas extras e quitação extrafolha de comissões.

Falta grave do empregador.

Justiça proíbe moradora do Boqueirão de abrigar novos animais

Justiça determinou que a moradora realoque para local apropriado diversos cães sob sua responsabilidade, sob multa diária no valor de R$ 50 reais

Plano de suplementação de aposentadoria. Retirada do patrocínio.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Decisão que deferiu parcialmente a medida de urgência determinando apenas a apresentação em 30 dias do plano de ação para a realização de serviços de limpeza e manutenção das lagoas de captação da cidade de Natal.

Seguro-desemprego. Não-fornecimento da guia. Indenização substitutiva.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.

Tributário. Execução fiscal. Cobrança de IPTU.

Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.

Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que ambos já estavam separados havia cerca de nove meses e que o único bem do casal, uma gleba de terra, deveria ser partilhado.

Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

CNJ analisa hoje promoção de juízes

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal

Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema

Imobiliária é condenada a devolver valor pago por comprador que não recebeu imóvel

O apartamento deveria ter sido entregue em 2014, mas, até a data do ajuizamento da ação, o requerente ainda não havia recebido o bem.

Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

Impugnação ao cumprimento da decisão proferida na ação de repetição de indébito

Apelação Cível

Agravo de instrumento. Google. Retirar o acesso pelo público ao blog na internet.

Liberdade de expressão. Direito de informação. Não absolutos.

Construtora é condenada por atraso de 19 meses em entrega de imóvel

O casal receberá R$1,6 mil reais pelo tempo que esperou até a entrega da chave, e mais de R$ 30 mil pela repetição do indébito pago em dobro