Agravo de instrumento. Google. Retirar o acesso pelo público ao blog na internet.

Liberdade de expressão. Direito de informação. Não absolutos.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GOOGLE - RETIRAR O ACESSO PELO PÚBLICO AO BLOG NA INTERNET - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - DIREITO DE INFORMAÇÃO - NÃO ABSOLUTOS - DIREITOS LIMITADOS PELO PREJUÍZO INJUSTIFICADO QUE POSSAM CAUSAR EM RELAÇÃO A OUTREM - MULTA ARBITRADA - DEVIDA SE HOUVER DESCUMPRIMENTO JUDICIAL SEM JUSTA CAUSA - RECURSO NÃO PROVIDO - VOTO VENCIDO. Não há liberdade de expressão absoluta, ou manutenção de qualquer outro direito constitucionalmente previsto, se este afeta a esfera de ...

Palavras-chave: Determinação Blog Internet Declarações Ofensas