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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 18:33
Investigação especializada localiza no exterior patrimônio de devedores no Brasil
Uso de automação e inteligência artificial aceleram e dão precisão às buscas; empresa do Paraná já encontrou quase R$ 2 bi no primeiro semestre deste ano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Definições e disposições gerais de bens jurídicos
Davi Souza de Paula Pinto é Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 11:05
IAB apoia projeto de lei que permite a maiores de 70 anos a escolha do regime de bens no casamento
ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos e, assim
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:25
Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.
Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 10:06
STJ decide que títulos de banco alemão anteriores à Segunda Guerra não podem ser sacados
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 15:15
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé por compradores
A construtora e o grupo de pessoas, que tem direito a receber em virtude de dívidas, não apresentaram contestação
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Contrato de leasing. Importação de bens.
Não-incidência de ICMS.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 09:49
Civil. Família. União estável. Impossibilidade de divisão dos bens principais.
advindos de bens herdados e/ou doados antes do reconhecimento da união estável.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:13
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Por Francisco Gomes Junior, advogado e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 11:57
Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios
Cliente sabia que itens devem ser adquiridos à parte.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:11
OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção
Para o presidente, "a lei não somente zela pelos bens públicos, mas também demonstra respeito aos
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 18:08
Dia Nacional dos Direitos Humanos prevê consciencialização de violência financeira contra idosos
evitar e se assegurar do crime de apropriação de bens sem consentimento.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:36
TJ divide verba de direito de imagem de jogador de futebol com a ex-mulher
A partilha dos bens adquiridos durante a união estável está expressa na Súmula 380 do Supremo
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 09:52
Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido
Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:10
Cliente que não recebeu produtos adquiridos em loja virtual será indenizado
Além de ressarcir o valor da compra do autor, a Renner deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais um consumidor que não teve suas compras virtuais entregues
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Seqüestro de bens. Crime que causa prejuízo à Fazenda Pública. Ausência de individualização dos bens.
seqüestro de bens e de bloqueio de ativos financeiros dos ora apelados e denunciados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 11:11
TRF1 assegura créditos de PIS e COFINS sobre produtos adquiridos pela ZFM
As empresas situadas na ZFM têm obtido o direito de apurar créditos de PIS e COFINS sobre os produtos adquiridos com isenção dessas contribuições.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:15
Direito do consumidor. Pessoa jurídica. Utilização dos produtos e serviços adquiridos como insumos.
Ausência de vulnerabilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 16:47
Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC
Foi negado aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior