Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 02 de Abril de 2012 - 10:25 - Lida 546 vezes
Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.
Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.
E M E N T A FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR À SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DA ÍNTEGRA DOS BENS ALEGADOS. DIVISÃO DOS BENS INCONTROVERSOS. COMPENSAÇÃO POR APROPRIAÇÃO EXCLUSIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Não havendo elementos nos autos suficientes a demonstrar a propriedade e a existência dos bens móveis que a parte afirma que foram adquiridos durante a constância da convivência e apropriados com exclusividade pela companheira, procede-se à ...