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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.

E M E N T A FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL POSTERIOR À SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DA ÍNTEGRA DOS BENS ALEGADOS. DIVISÃO DOS BENS INCONTROVERSOS. COMPENSAÇÃO POR APROPRIAÇÃO EXCLUSIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Não havendo elementos nos autos suficientes a demonstrar a propriedade e a existência dos bens móveis que a parte afirma que foram adquiridos durante a constância da convivência e apropriados com exclusividade pela companheira, procede-se à ...

Palavras-chave: Família; União estável; Separação judicial; Divisão de Bens