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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:20
Atraso em repasse de medicamento gera condenação ao Estado
O Estado deverá normalizar o fornecimento do medicamento que estaria atraso há sete meses
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2012 - 11:15
Recurso de revista. Falecimento do empregado em acidente de trabalho.
Ação de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:20
Sete condenações definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência
Em nova condenação, tráfico de drogas, teve uma pena de seis para oito anos de prisão, correspondente a um terço na pena-base
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:50
Competência territorial para julgamento é definida na propositura da ação
A Turma decidiu que a fixação da competência territorial se dá no momento da propositura da ação, não sendo permitida a alteração desta
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:20
TJSP mantém sentença contra jornalista por publicação de matéria ofensiva
Jornalista deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por conta de matéria ofensiva contra um homem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:25
Fornecimento de prótese ortopédica em favor de pessoa carente.
Responsabilidade solidária das reclamadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:55
Ação de indenização. Queda em sauna localizada nas dependências do clube recreativo.
Lesão. Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários. Culpa comprovada. Danos morais. Dever de indenizar
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:30
Google deve fornecer dados de usuários que postaram mensagens ofensivas
A quebra de sigilo dos dados não é inconstitucional, pois as informações são necessárias para apuração de denúncias
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:05
Modelo de Contestação em Ação Ordinária de Cobrança
Contestação em Ação de Cobrança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:00
Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.
Ociosidade. Valor da reparação.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:40
Policial militar poderá receber aposentadoria no transcurso de ação penal
Acusado alegou que a sua família se sustenta apenas com o salário da esposa no valor de R$ 600 reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Processual civil. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada.
Constitucional. Administrativo. Fornecimento de medicamentos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:35
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Pena para quem maltratar animais pode aumentar
Projeto propõe o aumento de de três meses a um ano para reclusão de um a cinco anos por crime contra animais
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Casamento com a vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal
Casamento não se enquadra mais como causa de extinção da punibilidade
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Projeto prevê multa diária para empregador que atrasar salário
Multa diária será de 5% do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso, caso o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 20:30
Proposta concede efeito suspensivo a recursos contra cassação de mandato
Projeto propõe que fique a critério do órgão julgador a decisão que cassará ou não mandato do investigado
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 20:05
Empresas públicas poderão ter de pagar multa em juízo para recorrer à Justiça
Deputado afirma que projeto protege o consumidor e reforça autoridade dos Procons
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:40
Defensoria Pública poderá ter até 2% da receita líquida estadual
Projeto assegura condições para que as defensorias públicas efetivem a autonomia funcional e administrativa prevista na Constituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:45
Apelação. Reparação por danos morais e materiais. Decadência.
Má prestação dos serviços. Dever de reparar os danos morais e patrimoniais.
