Cuidava de chácara mas não era empregado

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual

Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual.

MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs

Polícia Federal assumiu controle dessas armas neste mês

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

Enquadramento. Professora.

Direitos trabalhistas.

Estabilidade acidentária. Extinção do estabelecimento.

Empregado que sofreu infortúnio laboral.

Recurso ordinário da reclamada e recurso adesivo do reclamante.

Perda auditiva. Concausa. Indenização por danos materiais e morais. Quantum indenizatório.

Indenização por danos morais e materiais. Doença do trabalho. Nexo de causalidade.

Culpa do empregador.

Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Decreto nº 4.154, de 7 de Março de 2002.

Regulamenta a Lei no 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 345, de 14/01/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Decreto nº 4.560, de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.

Adicional de insalubridade. Servente de obras.

Contato com cimento.

Professor. Atividade extraclasse.

Hora-atividade.

Justiça reconhece serviço prestado em creche como atividade de magistério

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional menciona a creche como entidade de finalidades educacionais e não apenas de cuidado de crianças

Advocacia não pode ser exercida simultaneamente à carreira policial

Para o ministro Dias Toffoli, relator, a vedação do exercício da advocacia por aqueles que desempenham atividade policial não tem por objetivo fazer distinção qualitativa entre a atividade da Polícia e da advocacia