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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Enquadramento. Professora.

Direitos trabalhistas.

EMENTA: ENQUADRAMENTO - PROFESSORA. Comprovado o desempenho pela autora de atividades típicas de um professor, como a correção de provas, a aprovação e reprovação de alunos e a realização de reuniões pedagógicas, devem a ela ser aplicadas as normas coletivas firmadas entre a reclamada e o SINPRO, fazendo jus a todos os direitos assegurados à categoria dos professores. RO nº ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas; Prática Docente; Comprovação; Enquadramento