Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento determinado pelo CNJ

O ministro Cezar Peluso, do STF, negou liminar pedida pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, afastado da função por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

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A denúncia que levou à ação proposta pela Subprocuradoria-Geral da União e interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita por unanimidade.

Costureira. Empresa de confecções. Vínculo empregatício caracterizado.

Negado provimento ao apelo.

Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa.

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

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Justiça do Trabalho afasta indenização por danos morais a suposta filha biológica de trabalhador falecido em acidente do trabalho

Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo.

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as verbas rescisórias em dobro e indenização no valor de R$ 3 mil reais por danos morais

TJGO mantém decisão que assegura a juíza aposentada direito de exercer a advocacia na comarca de Goiânia

juízo ou tribunal do qual se distanciou antes de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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O presente artigo cuida do exame da discriminação em ambiente de trabalho, por conta do estado de

Relação de emprego, Relação de trabalho e Regime consumerista: aspectos importantes para a fixação da competência da Justiça do Trabalho

Jailton Macena de Araújo, advogado, professor do curso de direito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual, direitos humanos e direito administrativo.