Relação de emprego, Relação de trabalho e Regime consumerista: aspectos importantes para a fixação da competência da Justiça do Trabalho

Jailton Macena de Araújo, advogado, professor do curso de direito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual, direitos humanos e direito administrativo.

Conforme conceitua Sergio Pinto Martins (2007, p. 105) "Trabalho é o esforço decorrente da atividade humana visando à produção de uma utilidade. É um fator da produção". Neste sentido, tendo em vista os conceitos erigidos pelo legislador constituinte há uma delimitação acerca da competência da Justiça do Trabalho, em sua evolução dentro da Constituição Cidadã de 1988, essencialmente a partir das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional de 2004 em esferas bem definidas os significados de ...

Palavras-chave: competência