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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:14
5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial
do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 12:58
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:09
Direito tributário. IPTU.
Responsabilidade por sucessão do adquirente do imóvel. Inscrição em dívida ativa. Ato vinculado. Dano moral.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:20
Tenho Usufruto do imóvel que doei para meus filhos. Eles podem vender o bem mesmo gravado com usufruto?
A gravação com usufruto não impede a venda do bem.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Blog Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:24
MP 992/20 e o Compartilhamento de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
O texto fala sobre a MP 992/20 e o Compartilhamento de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Penhora de bem do sócio.
Nos termos do que dispõe o art. 593, inc. II, do Código de Processo Civil, incorre em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando ao tempo delas corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 10:40
Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
Com a decisão, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, no âmbito de execução em que não foram localizados bens penhoráveis, deferiu a averbação do protesto, em caráter informativo, na matrícula de imóvel protegido pela Lei 8.009/1990.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 11:37
Risco da evicção não atinge banco que apenas financiou a compra do bem
A empresa havia adquirido o veículo do primeiro comprador, que lhe transferiu o financiamento
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:50
O triunfo do bem!
No campo da ética, pode-se conceituar o bem como o conjunto de princípios fundamentais de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2014 - 10:20
Impenhorabilidade. Bem de família.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Bem de família. Penhorabilidade.
Aparecido Garcia Alvim, mantendo a constrição do bem imóvel pertencente ao executado.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
Gente do Bem
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br. Site: www.tomcoelho.com.br.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 10:49
Bem na hora do velório descobrimos que era Promessa de Compra e Venda e não Propriedade. E agora?
Os imóveis deixados pelo defunto, mesmo ainda como “Promessa de Compra e Venda” podem ser regularizados e há algumas formas para resolver isso, não somente via ação judicial.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
Aos vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete, às 08h, estando aberta audiência na 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, para publicação da sentença, na presença da Exma. Sra. Juíza do Trabalho, Marilene Sobrosa Friedl, foram, por sua ordem, apregoados os litigantes.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:45
Processual civil. Recurso especial. Ação possessória cumulada com pedido de aluguéis.
Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.