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Fonte: Júlio Martins

Tenho Usufruto do imóvel que doei para meus filhos. Eles podem vender o bem mesmo gravado com usufruto?

A gravação com usufruto não impede a venda do bem.

Ensina a ilustre jurista MARIA HELENA DINIZ (Curso de Direito Civil Brasileiro. 2021) no que diz respeito ao USUFRUTO que,"(...) O USUFRUTO não é restrição ao DIREITO DE PROPRIEDADE, mas sim à POSSE DIRETA que é deferida a outrem que desfruta do bem alheio na TOTALIDADE de suas relações, retirando-lhe os frutos e utilidades que ele produz. Perde o proprietário do bem o 'JUS UTENDI' e o 'FRUENDI', que são poderes inerentes ao domínio, porém não perde a SUBSTÂNCIA, o conteúdo de seu direito de ...

Palavras-chave: Usufruto Imóvel Doação Filhos Venda Gravação