2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Horas Extras. Validade dos Registros.

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

Adicional de Insalubridade

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

Estelionato. Falta de Intimação do Defensor Dativo para o Julgamento de Apelação

Vínculo Empregatício. Inexistindo Comprovação dos Elementos Formadores da Relação de Emprego

Criminal. HC. Furto Qualificado. Prisão em Flagrante.

Relaxamento da custódia. Restabelecimento da prisão determinada pelo tribunal a quo. Superveniência

Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

Conforme especificado pelo perito, no cálculo das horas extras não foram considerados os dias em que a reclamante não compareceu ao trabalho, de forma justificada ou injustificada.

Habeas Corpus. Direito Processual Penal.

Quadrilha ou bando, sequestro e homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de Fundamentação. Nulidade. Caracterização.

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.

Habeas Corpus. Roubo de Carga de Caminhões

Cárcere privado e formação de quadrilha. Ameaça de invasão à sede do fórum local. Integrantes do movimento dos sem-terra. Ameaça à ordem pública. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. Ausência ilegal.

Processual Penal. Habeas Corpus.

Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.