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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 27 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 526 vezes
Criminal. HC. Furto Qualificado. Prisão em Flagrante.
Relaxamento da custódia. Restabelecimento da prisão determinada pelo tribunal a quo. Superveniência de sentença condenatória. Pena restritiva de direitos. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
HABEAS CORPUS Nº 37.548 - DF (2004/0112273-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: SILVANO PINHEIRO ADVOGADO: MARIA RENÉE MATA IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PACIENTE: SILVANO PINHEIRO (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. RESTABELECIMENTO DA PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ...
