Habeas Corpus. Roubo de Carga de Caminhões

Cárcere privado e formação de quadrilha. Ameaça de invasão à sede do fórum local. Integrantes do movimento dos sem-terra. Ameaça à ordem pública. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado. Ausência ilegal.

HABEAS CORPUS Nº 33.393 - SE (2004/0011536-5) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: DEMÓSTENES RAMOS DE MELO E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE: ROBERTO ARAÚJO SILVA PACIENTE: MARIA INÊS DOS SANTOS PACIENTE: ATEVALDO NEVES SILVA PACIENTE: JUCÉLIO GOMES DOS SANTOS PACIENTE: JOSÉ GOMES DE LIMA PACIENTE: DERISVAN CORREIA DE LIMA PACIENTE: GERALDO FERREIRA DA SILVA PACIENTE: EDVAN GOMES DOS SANTOS PACIENTE: JOSÉ CORREIA DE LIMA EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO DE ...

Palavras-chave: