Habeas Corpus. Direito Processual Penal.

Quadrilha ou bando, sequestro e homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de Fundamentação. Nulidade. Caracterização.

HABEAS CORPUS Nº 36.962 - PI (2004/0102409-6) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO IMPETRANTE: JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA ADVOGADO: HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE: JOSÉ VIRIATO CORREIA LIMA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA OU BANDO, SEQÜESTRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. CARACTERIZAÇÃO. 1. Não se conhece de pedido que se ...

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