Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 439 vezes
Processual Penal. Habeas Corpus.
Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS Nº 25.964 - SP (2002/0170909-0) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUIZ CARLOS ANTUNES (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PACIENTE SOROPOSITIVO. CONTINUIDADE DELITIVA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA. ORDEM DENEGADA. 1. Eventual ...
