Recurso de revista. Jogo do bicho.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Impossibilidade. Objeto ilícito.

Agravo em recurso ordinário em ação rescisória.

Agravo desprovido.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Divergência jurisprudencial. Não configuração.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Quebra da ordem cronológica de precatório.

Iniciativa dos substituídos que não figuraram no processo de conhecimento como assistentes litisconsorciais.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Responsabilidade objetiva do empregador.

Dano moral. Indenização. Revista em pertences dos funcionários.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.

Processo extinto, sem julgamento do mérito.

Recurso de embargos. Nulidade da decisão do eg. Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Manifestação sobre tempo de serviço.

Legitimidade. Ministério Público. Contrato nulo.

Embargos conhecidos e providos.

Sociedade de economia mista. Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem concurso público. Privatização.

Recurso de revista. Aviso-prévio. Enquadramento sindical. Participação da reclamada na elaboração da norma coletiva.

Recurso de Revista não conhecido.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

Recesso forense. Suspensão do prazo.

Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.

Agravo de instrumento. Ação trabalhista. Atleta profissional.

Prévio esgotamento das instâncias da justiça desportiva.

Comissão de Conciliação Prévia. Termo lavrado.

Eficácia liberatória. Quitação. Abrangência.

Prescrição total. Inteligência da Súmula 326.

Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.