Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa condominial de 20% prevista na convenção, com base no art. 12, § 3º, da lei 4.591/64 . Redução para 2% quanto à dívida vencida na vigência do NCC.

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

RESP. Remição. Freqüência em aulas de alfabetização.

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

Família. Alimentos provisórios. Interesse de agir. Cerceamento de defesa.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Trabalho Rural. Caracterização.

Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.

Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.

Legitimidade ativa do sindicato para participar da relação processual em defesa de empregados integrantes da categoria profissional. Substituição processual ampla. Desnecessidade de autorização expressa dos substituídos.

Disciplina contida no inciso III, do artigo 8º da carta magna versus norma inscrita no artigo 5º, XXI.

Coisa julgada em relação à cobrança de imposto. ICMS. Alimentação e bebidas.

Resp. Loteria federal.

Bilhete que faz referência a sorteio que não contemplou os números indicados pelo autor.

Tributário. ICMS. Repartição de receitas aos Municípios. Valor adicionado fiscal. Fato gerador da exação.

Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada

Ela receberá compensação por danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais).

Estabelecimento comercial. Gerente da área financeira.

Amplos poderes de mando e gestão. Elevado padrão salarial.

Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.

Apelo conhecido e parcialmente provido.