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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Dezembro de 2004 - 15:01 - Lida 417 vezes
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.559 - MT (2004/0124947-4) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: WAGNER MATOS CARRIJO FRAGA (PRESO) ADVOGADO: ROGÉRIO DE CAMPOS RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ÉDITO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AMEAÇA À TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO PACIENTE EM CÁRCERE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
