Tributário. Embargos de declaração. Violação do artigo 535 do CPC. Inexistência. Mandado de segurança. Depósito judicial para deferimento de medida liminar. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331, IV, do TST.

Oliveira Selva, manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso.

Coação no curso do processo. Condenação. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade.

estar arrependido. Prova oral que confirma as ameaças feitas contra testemunhas de processo judicial.

MS. Colação de grau e expedição de diploma em curso de superior realizados por força de decisão judicial. Conclusão do curso antes do tempo mínimo previsto em regulamento.

Tribunal nega danos morais contra site de notícias

negaram provimento ao recurso de funcionário público contra site de notícias da capital.

Regime matrimonial de bens. Alteração judicial. Casamento ocorrido sob a égide do CC/1916. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Furto qualificado. Materialidade, autoria e qualificadora comprovadas.

Sentença condenatória mantida. Não provimento do apelo.

Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso a que se nega provimento.

Furto (tentativa). Objetos do delito (pequeno valor). Princípio da insignificância (adoção). Crime (não configuração).

Recurso especial ao qual se negou provimento.

Agravo regimental no RE. Tributário. Autarquia municipal. Imunidade recíproca. Imposto de propriedade sobre veículos.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Tributário. Indeferimento do pedido de emissão de CND/CPDEN.

Negado provimento à apelação. Sentença mantida.

Agravo regimental. Depoimento das testemunhas gravados em cd-rom sem a respectiva transcrição.

Obrigatoriedade da transcrição. Provimento do agravo.

Ação ordinária c/c pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos.

Conhecimento e não provimento do recurso.

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia.

Cassação da sentença. Provimento do recurso.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Estoques. Correção monetária. Imposto de renda.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.

Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Ato judicial recorrido decidiu impugnação à penhora, mero incidente na execução, e não "embargos à penhora", impropriamente rotulados pela decisão.

Consórcio intermunicipal de saúde. Execução na forma do art. 730 do CPC. Inadmissibilidade.

Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios

Decisão permite que Apple continue a usar marca iPhone no Brasil

Com a decisão, a IGB (em recuperação judicial) poderá continuar a utilizar a marca G Gradiente