Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331, IV, do TST.

O Ministério Público do Trabalho, mediante o parecer das fls. 554-5, emitido pela Dra. Evany de Oliveira Selva, manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1244/2004-031-12-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 05/12/2008 A C Ó R D Ã O 3ª Turma RMW/gtg/dam RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, IV, DO TST . O Tribunal a quo decidiu contrariamente à Súmula 331, IV, do TST, motivo pelo qual dá-se provimento ao recurso de revista da autora para restabelecer a sentença que condenara subsidiariamente a União pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela prestadora de ...

Palavras-chave: Responsabilidade subsidiária