Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 980 vezes
Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.
Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de bem que o devedor ofertara à penhora no início da execução - Decisão mantida.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO EXECUÇÃO - Título executivo extrajudicial - Duplicata - Prescrição intercorrente - Inadmissibilidade - Suspensa a execução por iniciativa do exequente, nos termos do art. 791, III, do CPC, não se opera a prescrição intercorrente - Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de bem que o devedor ofertara à penhora no início da execução - Decisão mantida. EXECUÇÃO - Desconsideração da personalidade ...