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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 13:55

Impenhorabilidade de imóvel é garantida a idosa

Alega que o bem penhorado nos autos da execução é seu único bem imóvel residencial, razão pela qual se enquadra na categoria de bem de família, ressaltando que tem atualmente 80 anos de idade e mora sozinha no local
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:22

STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT

No recurso especial que será julgado pelo rito dos repetitivos, a seguradora sustenta que a legislação relativa ao DPVAT previu indenização do seguro em valor fixo, não indexado a nenhum fator de correção monetária
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:21

Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional

Os servidores estaduais têm direito a participar de greves, a despeito de decreto expedido pelo Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:40

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Negativa de prestação jurisdicional.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 18:00

Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 19:00

Homem é condenado por molestar enteadas

O acusado foi condenado a 19 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado pela prática de atentado violento ao pudor contra três enteadas
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 14:45

OAB/RJ faz ato contra quebra de sigilo telefônico

O ato é em protesto à interceptação judicial de ligações telefônicas de advogados com seus clientes no curso de investigação policial sobre supostos crimes cometidos durante protestos no Rio de Janeiro
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 11:15

XIV Exame da Ordem: reaproveitamento de 1ª fase encerra terça

Examinandos farão a prova prático-profissional (2ª fase) em 14 de setembro, mesmo dia em que, também, os aprovados na 1ª fase do XIV Exame farão
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:30

Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do município

Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 14:15

Congresso analisa três medidas provisórias

Congresso instalou três comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) 649/14, 650/14 e 651/14
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:10

Professor. Atividade extraclasse.

Hora-atividade.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:15

Justiça sudanesa liberta jovem condenada à morte por ter se convertido ao cristianismo

Condenação provocou protestos da comunidade internacional; Yahia Ibrahim Ishag estava grávida e deu à luz na prisão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:40

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro.

Escola. Público numeroso e diversificado.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 16:00

Conciliadores podem advogar em juizados diferentes daqueles nos quais atuam

Liminar suspendeu parte de norma do TJPR que proibia conciliadores-advogados de advogarem em todos os juizados especiais da comarca onde atuam
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:40

Recurso de revista do reclamante. Dono de obra.

Responsabilidade subsidiária.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:45

Barbosa autoriza transferência de Marcos Valério para presídio em Minas

Presidente do Supremo ressaltou que, mesmo com infiormações de que haveria um esquema para estorquir o condenado no mensalão, respeita a vontade dele de ficar preso próximo à família
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:10

Responsabilidade civil do Estado. Indenização por danos morais.

Voz de prisão que após a identificação, verificou-se equivocada. Prática efetuada dentro dos limites legais.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2014 - 15:10

Companhia aérea é condenada por atraso de voo

Ação de Indenização
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:15

TRT-7 julga prescrito direito de trabalhador questionar contrato

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:20

Recurso de revista. Recolhimento do FGTS sobre diferenças apuradas a título de décimo terceiro salário, férias + 1/3, aviso-prévio e gratificações semestrais.

Limites da coisa julgada.

Exibindo resultado de 43761 até 43780 de um total de 66519

Alega que o bem penhorado nos autos da execução é seu único bem imóvel residencial, razão pela qual se enquadra na categoria de bem de família, ressaltando que tem atualmente 80 anos de idade e mora sozinha no local

No recurso especial que será julgado pelo rito dos repetitivos, a seguradora sustenta que a legislação relativa ao DPVAT previu indenização do seguro em valor fixo, não indexado a nenhum fator de correção monetária

Os servidores estaduais têm direito a participar de greves, a despeito de decreto expedido pelo Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades

Negativa de prestação jurisdicional.

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras

O acusado foi condenado a 19 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado pela prática de atentado violento ao pudor contra três enteadas

O ato é em protesto à interceptação judicial de ligações telefônicas de advogados com seus clientes no curso de investigação policial sobre supostos crimes cometidos durante protestos no Rio de Janeiro

Examinandos farão a prova prático-profissional (2ª fase) em 14 de setembro, mesmo dia em que, também, os aprovados na 1ª fase do XIV Exame farão

Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração

Congresso instalou três comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) 649/14, 650/14 e 651/14

Hora-atividade.

Condenação provocou protestos da comunidade internacional; Yahia Ibrahim Ishag estava grávida e deu à luz na prisão

Escola. Público numeroso e diversificado.

Liminar suspendeu parte de norma do TJPR que proibia conciliadores-advogados de advogarem em todos os juizados especiais da comarca onde atuam

Responsabilidade subsidiária.

Presidente do Supremo ressaltou que, mesmo com infiormações de que haveria um esquema para estorquir o condenado no mensalão, respeita a vontade dele de ficar preso próximo à família

Voz de prisão que após a identificação, verificou-se equivocada. Prática efetuada dentro dos limites legais.

Ação de Indenização

Prescrição aplicada deve ser total, já que havia passado o prazo para o trabalhador reivindicar seus direito

Limites da coisa julgada.

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