OAB/RJ faz ato contra quebra de sigilo telefônico
O ato é em protesto à interceptação judicial de ligações telefônicas de advogados com seus clientes no curso de investigação policial sobre supostos crimes cometidos durante protestos no Rio de Janeiro
A OAB/RJ e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promovem quinta-feira (14) às 11h, ato em defesa da inviolabilidade da advocacia a ser realizado durante sessão do Conselho Pleno, na sede da Seccional. O ato é em protesto à interceptação judicial de ligações telefônicas de advogados com seus clientes no curso de investigação policial sobre supostos crimes cometidos durante protestos no Rio de Janeiro.
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, lembrou que o sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável segundo o Estatuto da Advocacia. "O sigilo telefônico entre advogado e cliente existe no processo democrático para salvaguardar as garantias constitucionais do cidadão", disse Felipe.
A Ordem já iniciou a análise do material contido no inquérito pra avaliar quais medidas tomar. "A autorização da Justiça que permitiu a realização de escuta telefônica de mais de dez advogados em conversas com seus clientes no inquérito dos ativistas detidos no fim da Copa é preocupante. A comunicação entre advogados e clientes, durante exercício profissional, é instrumento protegido por lei", acrescentou.