Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Contrabando. Art. 334 do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF/88. Ausência de elementos concretos.

Conflito negativo de competência. Execução de pena restritiva de direitos. Competência da subseção onde reside o condenado. Aplicação analógica do art. 86 da LEP. Competência do juízo suscitante.

A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da administração pública, as quais representam interesses de ordem pública.

Furto qualificado. Uso de chave falsa. Violação do artigo 155, parágrafo quarto, III, do CP reconhecida. Reincidência.

Quinta Turma determina soltura de réu que aguarda audiência de julgamento há quatro anos

Em decisão unânime, o colegiado também decidiu enviar cópia do julgamento à corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a adoção de providências.

Dia da Justiça: 8 de dezembro

Dia 8 de dezembro comemora-se o Dia da Justiça, instituído pelo então Presidente Getúlio Vargas, pela Lei 1.408, de 9 de agosto de 1951. Comemoração ou reflexão?

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri

A utilização de um princípio inexistente

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

constrangimento ilegal configurado.