Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Julho de 2004 - 01:00 - Lida 457 vezes
Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.
Circunstâncias judiciais desfavoráveis.
HABEAS CORPUS Nº 31.321 - SP (2003/0192504-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: HÉLIO ROMUALDO ROCHA IMPETRADO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANTÔNIO MARCOS LEMOS BEGA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. WRIT CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL. ...