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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

HABEAS CORPUS Nº 31.321 - SP (2003/0192504-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: HÉLIO ROMUALDO ROCHA IMPETRADO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANTÔNIO MARCOS LEMOS BEGA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. WRIT CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL. ...

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