HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. HABEAS CORPUS Nº 2005.00.2.005374-4 - SEGUNDA TURMA CRIMINAL Impetrante: NELTON DOS SANTOS GOMES Paciente: EDUARDO DA SILVA RODRIGUES Relator: Desembargador VAZ DE MELLO EMENTA HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ABSOLVIÇÃO SUPERVENIENTE. PREJUDICADO. Fato superveniente à impetração, consubstanciado na absolvição do paciente, torna desnecessária a prestação jurisdicional, gerando a perda do interesse processual para ...

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