Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.007846-5 - POÇO BRANCO RECORRENTE: FRANCISCO CANINDÉ RODRIGUES ADVOGADO: KLEBER MACIEL DE SOUZA RECORRIDA: A JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE APLICÁVEL NA FASE PROCESSUAL. JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR ...

Palavras-chave: Pronúncia