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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 17:21
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:21
Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa.
Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 15:15
OAB questiona lei de SC que reduz limite das obrigações de pequeno valor
O relator, ministro Luiz Fux, aplicou o rito abreviado à matéria
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Exigência de certidões comprobatórias de regularidade fiscal e previdenciária nas aquisições urgentes e de pequeno valor
Clarissa Duarte Martins. Analista em direito do Ministério Público de Minas Gerais, especialista em direito público e organização administrativa brasileira.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 11:02
Ministro nega liminar a mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor
HC, no qual uma mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pede
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Crédito tributário de pequeno valor. Extinção do processo sem exame de mérito.
Presente o interesse de agir. Observância a princípio constitucional.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:00
STJ define: Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor
caso de o delito referir-se a bem de valor insignificante (bagatela).
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 10:45
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:27
STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas
O relator do habeas corpus que debate a questão, ministro Og Fernandes, votou no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:58
Execução Fiscal. IPVA. Extinção do processo sem julgamento do mérito
Falta de interesse de agir. Dívida de pequeno valor
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 19:25
O Pequeno Príncipe e os efeitos do patrimônio do afeto
Toda a obra "O Pequeno Príncipe" é um mergulho poético no mundo do afeto o que nos convida a
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:18
1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor
A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 10:37
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:59
Furto de Nossa Senhora em cemitério resulta em condenação no Oeste de SC
Apesar do pequeno valor dos objetos, não foi aplicado o princípio da insignificância
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.
qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio