Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Pedido indenizatório. Culpa gravíssima.

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Assistência judiciária. Condomínio.

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 415, exigindo

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

CDC. Acidente aéreo. Transporte de malotes. Relação de consumo. Caracterização. Responsabilidade Pelo Fato Do Serviço.

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Dano moral. Indenização. Ofensa à honra do reclamante mediante palavras irrogadas em contestação.

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor