Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 771.736 - SC (2005/0128024-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: VILSON FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: IVO BORCHARDT E OUTRO RECORRIDO: LUIZ GONZAGA BRUGGEMANN E OUTROS ADVOGADO: PAULO MURILLO KELLER DO VALLE E OUTROS INTERES.: DAURI CESAR DE ANDRADE - ESPÓLIO REPR.POR: SALETE MARIA DE ANDRADE - INVENTARIANTE ADVOGADO: EDUARDO DE LEMOS MACIEL E OUTROS INTERES.: VANICE PASSIG BRUGGEMANN ADVOGADO: PAULO ...

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