Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Erro médico. Cirurgia para implante de prótese de quadril.

Morte por choque hipovolêmico e embolia pulmonar.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Pensionista de policial militar aposentado antes da divisão do estado.

Juiz afasta de júri advogada suspeita de fraudar exame da OAB

AASP realiza I Congresso Brasileiro de Direito Processual Tributário

Evento acontece em São Paulo, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, com valores especiais para estudantes de Direito e associados AASP, IBDP e IBET

Concessionária é condenada a indenizar cliente preso por fraude

Foi fixado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização para o primeiro autor e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a segunda autora.

Responsabilidade civil. Renegociação de dívida.

Inadimplência. CADIN, recálculo de dívida. Fragilidade de prova.

Ação Civil Pública - SFH - Vencimento antecipado de dívida

Projeto de Lei prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública

Como se apurou na Lava Jato, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes e lavagem de dinheiro.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Preliminar. Alegação de inobservância de regra formal. Inocorrência. Rejeição.

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida ? hipótese em que a apuração dos danos fica para a fase de liquidação da sentença

Comissão aprova projeto que limita pessoas jurídicas sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial

Apenas empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou em processo de liquidação poderão ter bens bloqueados.

Defesa dos réus no julgamento do mensalão começa hoje

Brasília ? O julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), entra hoje (6) na fase da defesa dos réus

Empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido

A viúva também receberá indenização no valor de R$ 30.000,00.

Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC. Possibilidade.

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Construtora deve indenizar por queda de edifício

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 120.000,00.

Imóveis: dívida não pode ser transferida para novo dono

O Município de Natal não poderá transferir para outra pessoa as dívidas tributárias, que estão no nome do proprietário anterior de um imóvel.