São Paulo, fevereiro 2024 – Em parceria com o IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, a AASP – Associação dos Advogados realiza, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, o I Congresso Brasileiro de Direito Processual Tributário, com valores diferenciados para estudantes, associados e associadas.

Durante os dois dias de evento, especialistas na área promoverão, através de debates organizados em 8 (oito) temáticas, análises profundas e atualizadas para o aprimoramento do exercício da advocacia.

Temas como A reforma da tributação do consumo e o processo tributário, Mandado de segurança em matéria tributária, Execução Fiscal, Justiça multiportas e contencioso tributário, Direito Processual Tributário Jurisprudencial, Tutela provisória em matéria tributária e Segurança jurídica e coisa julgada no processo tributário estão entre as discussões abordadas no encontro, que poderão ser acompanhadas nos formatos presencial ou online, com transmissão ao vivo.

Mais informações e inscrições no link do evento.

SERVIÇO:

Data: 29/02 e 01/03 (quinta e sexta-feira)

Horário: vide programação

Local: Alameda Santos, 2159 - 15º andar

Cerqueira César - São Paulo/SP

Vagas limitadas.

Para conhecer o “Regulamento de cursos”, clique aqui.

PROGRAMAÇÃO:

29/2 – quinta-feira

8h30 – Credenciamento e abertura dos trabalhos

9 h – 1ª Conferência de abertura

Pensando o processo tributário na perspectiva dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional

Cassio Scarpinella Bueno

9h30 – Mesa 1: A reforma da tributação do consumo e o processo tributário

Legitimidade ativa e competência para processar e julgar as ações exacionais e antiexacionais relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços

Paulo Roberto Lyrio Pimenta

Sujeição passiva no IBS/CBS e legitimidade ad causam para repetir o indébito tributário

Eduardo Perez Salusse

O contencioso administrativo tributário relativo ao IBS e à CBS

Maria Angélica Feijó

A competência do STJ para dirimir conflitos entre os entes subnacionais prevista no art. 105, inciso I, alínea j, da CF, inserido pela PEC nº 45

Lázaro Reis

Competência para legislar sobre meios alternativos de resolução de conflitos no novo regime constitucional de tributação do consumo

Fabiana Del Padre Tomé

Impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: a modulação dos efeitos do precedente constitucional como possível causa de inexigibilidade do título judicial

Teresa Arruda Alvim

Presidente de mesa: Priscila de Souza

11 h – Intervalo

11h15 – Mesa 2: Mandado de segurança em matéria tributária

Mandado de segurança, restituição do indébito tributário e efeitos patrimoniais pretéritos

Eduardo Arruda Alvim

Liminar em mandado de segurança e compensação tributária: os efeitos práticos do precedente constitucional exarado na ADI nº 4.296

Mantovanni Colares Cavalcante

(In)Subsistência das antigas súmulas do STF e do STJ sobre mandado de segurança

Andressa Senna Lísias

Aplicabilidade da regra de competência de foro prevista no art. 52, parágrafo único, do CPC, ao mandado de segurança impetrado em face de autoridade fiscal estadual

José Henrique Mouta

Mandado de segurança coletivo e Direito Tributário

Guilherme Peloso Araújo

Presidente de mesa: Carla Gonçalves

12h45 – Intervalo

14 h – Mesa 3: Execução Fiscal

O IDPJ, a nº Lei 6.830/1980 e os projetos de reforma do processo executivo fiscal

Roberta Dias Tarpinian de Castro

A realização antecipada do seguro garantia na execução fiscal

Íris Vânia Santos Rosa

Embargos à execução fiscal e compensação tributária: a exegese do artigo 16, §3º, da Lei nº 6.830/80

Leonardo Carneiro da Cunha

Execução fiscal e justiça multiportas: análise crítica do Tema 1184 de repercussão geral

Paulo Mendes de Oliveira

O regime de garantias na execução fiscal: o caminho do meio

João Grognet

Presidente de mesa: Milena Martinelli

15h30 – Intervalo

15h45 – Mesa 4: Justiça multiportas e contencioso tributário

O negócio jurídico processual no processo tributário

Esdras Boccato

Transação tributária no âmbito da União

Juliana Furtado Costa Araújo

Transação tributária no Estado de São Paulo

Osvaldo Santos de Carvalho

Arbitragem tributária

Eduardo Talamini

Controle jurisdicional dos meios alternativos de resolução de conflitos em matéria tributária

Rita Dias Nolasco

Presidente de mesa: Paulo Souto Maior Borges

17h15 – 1ª Conferência de encerramento

Reflexões sobre a alta litigiosidade tributária brasileira

Renato Lopes Becho

1º/3 – sexta-feira

9 h – 2ª Conferência de abertura

Jurisdição constitucional tributária

Robson Maia Lins

9h30 – Mesa 5: A reforma do contencioso tributário – Administrativo e judicial

Normas gerais sobre processo administrativo tributário e competência legislativa

Marcus Lívio

A reforma do contencioso administrativo federal e o voto de qualidade

Cláudio Tessari

Inovações do projeto de reforma do processo executivo fiscal

Fernanda Pillar

A integração dos contenciosos tributários prevista na reforma constitucional da tributação do consumo

Talita Pimenta Félix

Parcelamento de débito tributário como técnica de solução de conflito

Maria Vieira de Figueiredo

Presidente de mesa: Galderise Fernandes Teles

11 h – Intervalo

11h15 – Mesa 6: Direito Processual Tributário Jurisprudencial

Prescrição intercorrente no processo executivo fiscal: a (in)suficiência dos critérios de desencadeamento do prazo prescricional fixados no Tema nº 566 do STJ

Erik Frederico Gramstrup

A legitimidade ativa para ajuizamento da ação de repetição do indébito tributário relativa aos tributos indiretos na jurisprudência do STJ

Rafael Pandolfo

A (in)compatibilidade da ação cautelar de antecipação de garantia ao débito fiscal (Tema nº 237 do STJ) com o regime processual implementado pelo CPC de 2015

Eduardo de Paiva Gomes

Mandado de segurança, direito à compensação e prova pré-constituída do pagamento: a exegese da tese firmada no Tema nº 118 do STJ e sua compatibilidade com a Súmula nº 213 do STJ

Nelton Agnaldo dos Santos

Relações e conflitos entre STF e STJ em termos de precedentes em matéria tributária

Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

Presidente de mesa: Aldo de Paula Júnior

12h45 – Intervalo

14 h – Mesa 7: Tutela provisória em matéria tributária

Tutela de urgência, IDPJ e processo executivo fiscal: o arresto cautelar executivo fiscal

Danilo Monteiro de Castro

A estabilização da tutela de urgência no processo tributário

Luis Cláudio Ferreira Cantanhede

Tutela da evidência e sua aplicabilidade-utilidade no processo tributário

Daniel de Paiva Gomes

Suspensão de processos por afetação temática, (suspensão da) exigibilidade do crédito tributário e tutela provisória

Camila Campos Vergueiro

Alcance da ADI nº 4.296 e tutela provisória em matéria tributária

Marco Antonio Rodrigues

Presidente de mesa: Ricardo Berzosa Saliba

15h30 – Intervalo

15h45 – Mesa 8: Segurança jurídica e coisa julgada no processo tributário

Relação jurídico-tributária e as teses firmadas nos Temas n° 881 e 885 do CPC

Rodrigo Massud

Relação jurídico-tributária de trato sucessivo e cláusula rebus sic stantibus: o art. 504, inciso I, do CPC

Diego Diniz Ribeiro

A ação rescisória em matéria tributária e a permanência (ou não) dos limites impostos pela Súmula nº 343 do STF e pelo Tema nº 143 do STF

Arthur Ferrari Arsuffi

A ação rescisória prevista no art. 535, § 8º, do CPC e a coisa julgada tributária

Fernanda Camano

O (des)cabimento da ação cautelar fiscal para fins de indisponibilização de bens alienados em (suposta) fraude ao credor tributário

Marcelo Diniz

Presidente de mesa: Paulo Ayres Barreto

17h15 – 2ª Conferência de encerramento

O Direito Processual e o Contencioso Tributários no Brasil

Rodrigo Dalla Pria