Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.

Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.

EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Civil e Processual. Ação de Indenização movida por seguradora sub-rogada, contra causador do acidente.

Súmula Nº 7-STJ.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

Tributário. ICMS. Operação Interestadual de venda de veículos automotores

Processual Civil.

Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.

Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário

Apelação Cível.

Danos morais e materiais. Caracterização. Valor da indenização.

Empresa deixou de observar os critérios de promoção estabelecidos na sua norma interna, não se aplicando, daí, o entendimento cristalizado.

Dano material. Pensão vitalícia.

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.

Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade

Ficaram livres 15 políticos acusados de envolvimento no chamado "escândalo do mensalão. Eles não precisaram responder a ação civil pública por improbidade administrativa

Procedimento de acesso à informação no Brasil: dos recursos

Conclusões pormenorizadas serão preparadas oportunamente, à medida que se trabalha com a Lei 12.527, de 2011

Tributário e processual civil. IPVA.

Roubo do veículo. Decadência. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial.