Fonte: TJSC
Postado em 08 de Junho de 2016 - 16:51 - Lida 1137 vezes
Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário
Apelação Cível.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM E RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PATERNIDADE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO, AINDA, DO HERDEIRO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PORCENTAGEM DA PENSÃO POR MORTE, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. RECURSO DO DEMANDADO/HERDEIRO DO GENITOR. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE TER DEPOSITADO OS VALORES EM CONTA ...